A Lei 13.303 trouxe mais controle e mais exigência de conformidade para empresas públicas e PPPs. Eu alinho equipes estratégicas e operacionais e construo os documentos que sustentam essa atuação perante o Tribunal de Contas.
Desenvolvo o conjunto documental exigido pela Lei das Estatais, sempre alinhado aos princípios públicos e aos objetivos de cada empresa.
Regulamento Interno de Licitações e Contratos alinhado à Lei 13.303 e aos princípios da empresa pública.
Manuais de procedimento que padronizam a atuação das equipes técnicas e jurídicas.
Minutas e modelos contratuais que resguardam a empresa e os gestores públicos.
Conhecimento aprofundado dos novos regimes de execução e do conceito completo de riscos: análise, avaliação, precificação (com impacto em BDI) e tratamento.
Estruturação do regime conforme a Lei 14.133, com responsabilidades e riscos bem definidos.
Desenho do regime híbrido, equilibrando projeto básico da administração e execução do contratado.
Identificação, precificação e alocação de riscos, com impacto direto no BDI da obra.